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Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão à Coligação Todos por Penamacor no caso da colocação de um cartaz de grandes dimensões junto à Câmara Municipal de Penamacor.
Os factos remontam a 22 de Julho quando a coligação entre o PSD, CDS-PP e Partido da Terra diz ter colocado no local a estrutura de suporte ao cartaz, que foi removida dois dias depois por funcionários camarários, de acordo com o relato
A coligação recolocou a estrutura dias depois e estas foram novamente removidas. Depois de ter sido novamente colocado - e já com o caso entregue à CNE - o cartaz acabou por ficar no local, onde ainda se mantém.
A Câmara Municipal de Penamacor alegou que o espaço tinha sido reservado pelo PS em carta datada de 10 de Julho e que a empresa responsável pela montagem do cartaz para a coligação estava a utilizar os tubos metálicos montados pelos socialistas.
Face à queixa apresentada pela candidatura liderada por Vítor Gabriel – e depois de ouvir os argumentos da autarquia - a CNE concluiu que a colocação de propaganda política é livre “não dependendo de licenciamento, autorização camarária ou prévia comunicação”, estando apenas sujeita aos locais onde é proibido “não se encontrando sujeita ao poder de decisão dos órgãos autárquicos”.
A CNE diz ainda que a remoção da propaganda política deve ser comunicada previamente à força política e com base em fundamentos.
“No caso em análise (…) não podia a Câmara Municipal ordenar a remoção das estruturas da Coligação”, diz o documento.
A CNE informa também que o regime legal da propaganda “não admite a reserva de espaços”.
Quanto à questão da utilização de estruturas já colocadas pelo PS, a CNE entende ser esta “uma situação de conflito que deverá ser dirimida pela via judicial”.
Em relação a este último ponto o presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Penamacor garantiu ao Reconquista que o partido não apresentará queixa em tribunal, para não alimentar mais um conflito que considera desnecessário. Para Porfírio Saraiva o importante é não desviar atenções da discussão dos programas eleitorais, o que no seu entender aconteceria com o prolongamento do caso para a barra do tribunal.
O responsável concelhio pelo PS lembra ainda que a divergência é entre a coligação e os serviços camarários.
